RHC 126673 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão da decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Defesa: Defesa; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desistência De Recurso
Case Brief
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Parties
Defesa
Defesa
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de desistência do recurso ordinário em habeas corpus
- 2 decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar e aplicação de medidas cautelares
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão da decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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