HC 665900 - DECISAO

HC 665900 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em sessão de 25/5/2021, concedeu a prisão domiciliar, aplicou monitoramento eletrônico e suspendeu o exercício profissional da paciente, tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JULIANA RAMOS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Suspensão Do Exercício Profissional, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Suspensão Do Exercício Profissional Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIANA RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade das medidas cautelares
  2. 2 fundamentação para suspensão do exercício da advocacia
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão preventiva por antecipação de tutela recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em sessão de 25/5/2021, concedeu a prisão domiciliar, aplicou monitoramento eletrônico e suspendeu o exercício profissional da paciente, tornando sem objeto a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.