RHC 97710 - DECISAO

RHC 97710 - DECISAO

O pedido é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o réu encontra-se em prisão domiciliar desde 26.10.2018, conforme informações e documentos nos autos.

Parties
Embargante: ARTUR CAMPOS REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Substituição Da Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penitenciário Direito Da Advocacia Prisão Domiciliar Substituição Da Prisão Preventiva Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ARTUR CAMPOS REZENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação do pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação do art. 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia
  3. 3 perda superveniente do objeto dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O pedido é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o réu encontra-se em prisão domiciliar desde 26.10.2018, conforme informações e documentos nos autos.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.