HC 668052 - DECISAO

HC 668052 - DECISAO

Verificou-se que o paciente obteve progressão ao regime aberto e foi concedida prisão domiciliar em 21/6/2021, tornando superveniente a pretensão do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGER DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Progressão De Regime, Pandemia Da SARS Co V 2, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Progressão De Regime Pandemia Da SARS Co V 2 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

ROGER DA SILVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação n.62/2020 do CNJ)
  2. 2 Aplicação de medidas de progressão de regime na execução penal
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente obteve progressão ao regime aberto e foi concedida prisão domiciliar em 21/6/2021, tornando superveniente a pretensão do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.