RHC 128859 - DECISAO

RHC 128859 - DECISAO

Havendo, nos autos da Execução Penal nº 0004076-86.2016.8.13.0287, decisão de 31/5/2021 que deferiu a progressão do recorrente para o regime aberto em prisão domiciliar, o pedido de prisão domiciliar formulado no recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Rodrigo Leite Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Do Objeto

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Parties

Rodrigo Leite Ferreira

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 progressão para regime aberto

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos da Execução Penal nº 0004076-86.2016.8.13.0287, decisão de 31/5/2021 que deferiu a progressão do recorrente para o regime aberto em prisão domiciliar, o pedido de prisão domiciliar formulado no recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.