HC 598283 - DECISAO

HC 598283 - DECISAO

Verificada nos autos, após a impetração, a promoção do paciente ao regime aberto e o deferimento da prisão albergue domiciliar com observância de condições, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERREIRA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Promoção Ao Regime Aberto, Perda Superveniente De Interesse Processual
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Promoção Ao Regime Aberto Perda Superveniente De Interesse Processual

Case Brief

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Parties

JEFFERSON FERREIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar
  2. 2 promoção do reeducando ao regime aberto e concessão de prisão albergue domiciliar
  3. 3 perda superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

Verificada nos autos, após a impetração, a promoção do paciente ao regime aberto e o deferimento da prisão albergue domiciliar com observância de condições, ocorreu perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.