HC 597482 - DECISAO

HC 597482 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou que o paciente, embora hipertenso, não possa receber tratamento adequado na unidade prisional; não há demonstração de crise epidemiológica no local que justifique a excepcional concessão de prisão domiciliar; a Recomendação/Resolução do CNJ não autoriza soltura automática e deve haver análise caso a caso, considerando também o risco à sociedade em razão da gravidade das condenações e da reincidência.

Parties
Paciente: CARLOS GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Resolução N. 62/2020 Do CNJ, Grupo De Risco, Superlotação Carcerária, Recidiva
Execução Penal Habeas Corpus Saúde Pública/covid 19 Prisão Domiciliar Resolução N. 62/2020 Do CNJ Grupo De Risco Superlotação Carcerária Recidiva

Case Brief

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Parties

CARLOS GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação/Resolução n.62/2020 do CNJ como fundamento automático para soltura
  3. 3 necessidade de demonstração da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou que o paciente, embora hipertenso, não possa receber tratamento adequado na unidade prisional; não há demonstração de crise epidemiológica no local que justifique a excepcional concessão de prisão domiciliar; a Recomendação/Resolução do CNJ não autoriza soltura automática e deve haver análise caso a caso, considerando também o risco à sociedade em razão da gravidade das condenações e da reincidência.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.