RHC 154559 - DECISAO

RHC 154559 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por versar sobre o mesmo objeto do RHC n. 150.021 (pedido de prisão domiciliar nos autos n. 0221832-31.2021.8.06.0001), configurando reiteração de pedido e justificando o indeferimento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Indefirimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido Indefirimento Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar
  3. 3 Indefirimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por versar sobre o mesmo objeto do RHC n. 150.021 (pedido de prisão domiciliar nos autos n. 0221832-31.2021.8.06.0001), configurando reiteração de pedido e justificando o indeferimento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.