HC 597321 - DECISAO

HC 597321 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior promoção da Paciente ao regime aberto e do deferimento de prisão albergue domiciliar, o que eliminou o interesse processual.

Parties
Paciente: TALITA APARECIDA DE SOUZA; Tribunal Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Albergue Domiciliar, Promoção De Regime, Perda Superveniente De Interesse Processual
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Prisão Albergue Domiciliar Promoção De Regime Perda Superveniente De Interesse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TALITA APARECIDA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança em razão da pandemia
  2. 2 prejudicialidade por perda de interesse processual em face de posterior promoção ao regime aberto e concessão de prisão albergue domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior promoção da Paciente ao regime aberto e do deferimento de prisão albergue domiciliar, o que eliminou o interesse processual.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.