HC 692244 - DECISAO

HC 692244 - DECISAO

Verificada a concessão, em 17/9/2021, da extensão dos efeitos de decisão proferida no HC n. 196.538/MG ao recorrente, com substituição da medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BITENIL PINTO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

BITENIL PINTO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 extensão dos efeitos de decisão concedida em outro HC
  3. 3 substituição da medida mais gravosa por recolhimento domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a concessão, em 17/9/2021, da extensão dos efeitos de decisão proferida no HC n. 196.538/MG ao recorrente, com substituição da medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.