HC 593242 - DECISAO

HC 593242 - DECISAO

Verificado que foi concedido livramento condicional ao paciente em 7/9/2021, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ DE LIMA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Livramento Condicional Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DE LIMA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado em razão do indeferimento da prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de livramento condicional

Ratio Decidendi

Verificado que foi concedido livramento condicional ao paciente em 7/9/2021, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.