HC 596844 - DECISAO

HC 596844 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto, tornando superveniente a perda do objeto da pretensão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LEONARDO LEAL MENDES DE SOUZA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Superveniente De Interesse Processual, Recomendação CNJ N.62/2020
Execução PENAL HABEAS CORPUS Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Superveniente De Interesse Processual Recomendação CNJ N.62/2020

Case Brief

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Parties

LEONARDO LEAL MENDES DE SOUZA CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar fundado na condição de saúde (HIV e hepatite C) e na Recomendação CNJ n.62/2020
  2. 2 progressão ao regime aberto e suas consequências para a pretensão de prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Juízo das Execuções Penais promoveu o paciente ao regime aberto, tornando superveniente a perda do objeto da pretensão de prisão domiciliar.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.