HC 587864 - DECISAO

HC 587864 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto em 30/6/2020, alterando a conjuntura atinente à execução penal.

Parties
Paciente: ADRIANO DE JESUS FELIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ADRIANO DE JESUS FELIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve indeferimento da prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da progressão de regime do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto em 30/6/2020, alterando a conjuntura atinente à execução penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.