HC 700629 - DECISAO

HC 700629 - DECISAO

Embora o recorrente seja hipertenso e integrante de grupo de risco, as instâncias ordinárias demonstraram ausência de comprovação de agravamento do quadro clínico ou de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; além disso, a concessão do pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória, inviável no habeas corpus, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE FLORENTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Grupo De Risco, COVID 19, Hipertensão Arterial Sistêmica, Reexame De Provas
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Parties

JOSE FLORENTINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser parte do grupo de risco em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 comprovação de estado de saúde agravado e necessidade de tratamento não disponível no estabelecimento prisional
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora o recorrente seja hipertenso e integrante de grupo de risco, as instâncias ordinárias demonstraram ausência de comprovação de agravamento do quadro clínico ou de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; além disso, a concessão do pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória, inviável no habeas corpus, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.