HC 598736 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da progressão do paciente ao regime aberto em 8/10/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: TONI RICO SILVA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Prejudicialidade

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

TONI RICO SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 progressão de regime para o aberto
3 manutenção do indeferimento da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da progressão do paciente ao regime aberto em 8/10/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.