HC 676813 - DECISAO

HC 676813 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por supressão de instância, diante da ausência de exame prévio das questões pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo STJ importaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVID CRISTOBAL SOLIS CRESPO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Pedido Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Domiciliar Constrangimento Ilegal Supressão De Instância Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

DAVID CRISTOBAL SOLIS CRESPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão de paciente com diabetes e mais de 60 anos
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso adequado
  3. 3 Supressão de instância em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por supressão de instância, diante da ausência de exame prévio das questões pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento da matéria pelo STJ importaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, considerando a indevida supressão de instância.