HC 680176 - DECISAO

HC 680176 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 29/9/2021, de modo que não subsiste a custódia preventiva objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARIELE KASSIA SOARES FELICIANO; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARIELE KASSIA SOARES FELICIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva sem prévia intimação da defesa em caráter emergencial

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 29/9/2021, de modo que não subsiste a custódia preventiva objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.