HC 637307 - DECISAO

HC 637307 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: o Tribunal de origem já apreciou pedido semelhante e indeferiu a prorrogação da prisão domiciliar tendo por base o plano/cronograma de retorno apresentado pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, tornando sem objeto a presente impetração; adicionalmente, a matéria demanda valoração fática local e análise individualizada de riscos, circunstâncias vedadas na via do habeas corpus coletivo ora impetrado.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Pacientes: ANTONIO KLEITON DOS SANTOS SOUZA e outros; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Coletivo / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Prorrogação De Benefício Executivo, Medidas Sanitárias Em Pandemia
Execução Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Direito Sanitário Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Prorrogação De Benefício Executivo Medidas Sanitárias Em Pandemia

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

ANTONIO KLEITON DOS SANTOS SOUZA e outros

Pacientes

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Coletivo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alteração fático-processual
  2. 2 concessão/prorrogação de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19
  3. 3 adequação de plano de retorno seguro elaborado pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: o Tribunal de origem já apreciou pedido semelhante e indeferiu a prorrogação da prisão domiciliar tendo por base o plano/cronograma de retorno apresentado pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, tornando sem objeto a presente impetração; adicionalmente, a matéria demanda valoração fática local e análise individualizada de riscos, circunstâncias vedadas na via do habeas corpus coletivo ora impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.