RHC 151063 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão da prisão domiciliar pelo Juízo da Execução, caracterizando perda do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente/recorrente: DENER EMANUEL DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário No STJ Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Revogação De Prisão Domiciliar, Falta Grave, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
DENER EMANUEL DOS SANTOS
Paciente/recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário No STJ Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Alegação de constrangimento ilegal pela revogação da prisão domiciliar em razão de falta grave
- 2 Superveniência de interesse (perda do objeto) em recurso ordinário de habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão da prisão domiciliar pelo Juízo da Execução, caracterizando perda do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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