RHC 128806 - DECISAO

RHC 128806 - DECISAO

Em razão de informação pública de que a execução (n. 0017477-35.2016.8.13.0035) encontra-se baixada e da consequente alteração da conjuntura fática, o objeto do habeas corpus foi esvaziado, tornando o recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado pelo recorrente
  2. 2 indeferimento de pedido de prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão de informação pública de que a execução (n. 0017477-35.2016.8.13.0035) encontra-se baixada e da consequente alteração da conjuntura fática, o objeto do habeas corpus foi esvaziado, tornando o recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.