HC 701989 - DECISAO

HC 701989 - DECISAO

Em face da nova realidade fático-processual (o apenado não se apresentou para instalação da tornozeleira eletrônica em 04/08/2021, sendo expedido mandado de prisão), verificou-se a perda superveniente do objeto, tornando o pedido de habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Paciente: JONATAS LUÍS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Agravante: Ministério Público (estadual); Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo Da Execução: 2ª Vara de Execuções Criminais - 2º Juizado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Insuficiência De Vagas No Regime Semiaberto, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula Vinculante Nº 56
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Insuficiência De Vagas No Regime Semiaberto Perda Superveniente Do Objeto Súmula Vinculante Nº 56

Case Brief

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Parties

JONATAS LUÍS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público (estadual)

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

2ª Vara de Execuções Criminais - 2º Juizado

Juízo Da Execução

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar por insuficiência de vagas
  2. 2 Possibilidade de recolhimento domiciliar de apenado do regime semiaberto condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica
  3. 3 Relevância do histórico de cumprimento da pena e gravidade dos crimes para concessão do benefício

Ratio Decidendi

Em face da nova realidade fático-processual (o apenado não se apresentou para instalação da tornozeleira eletrônica em 04/08/2021, sendo expedido mandado de prisão), verificou-se a perda superveniente do objeto, tornando o pedido de habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.