HC 818668 - DECISAO
Em consulta ao SEEU constatou-se que foi concedida prisão domiciliar ao paciente, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do writ em razão da concessão de prisão domiciliar ao paciente
Ratio Decidendi
Em consulta ao SEEU constatou-se que foi concedida prisão domiciliar ao paciente, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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