HC 806732 - DECISAO

HC 806732 - DECISAO

Considerando que, posteriormente, foi julgado o mérito do Habeas Corpus na origem (ordenando a denegação da ordem) e que o agravante obteve livramento condicional no processo de execução, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado; além disso, a Presidência aplicou a Súmula 691/STF ao indeferir liminarmente o habeas corpus por matéria não examinada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: ADILSON ADRIANO SALES DE SOUZA CARVALHO AMADEU; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus) / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Desenvolvimento Superveniente (denegação Do HC Na Origem E Posterior Concessão De Livramento Condicional)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus, Perda Do Objeto
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Parties

ADILSON ADRIANO SALES DE SOUZA CARVALHO AMADEU

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus) / Decisão De Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Desenvolvimento Superveniente (denegação Do HC Na Origem E Posterior Concessão De Livramento Condicional)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar de habeas corpus por relator de tribunal superior
  2. 2 Manutenção da prisão domiciliar em razão de alegados riscos à saúde do paciente
  3. 3 Caracterização de teratologia na decisão de origem

Ratio Decidendi

Considerando que, posteriormente, foi julgado o mérito do Habeas Corpus na origem (ordenando a denegação da ordem) e que o agravante obteve livramento condicional no processo de execução, verificou-se a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado; além disso, a Presidência aplicou a Súmula 691/STF ao indeferir liminarmente o habeas corpus por matéria não examinada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se