HC 854078 - ACORDAO

HC 854078 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não estar comprovada, nos autos, a gravidade da condição de saúde do paciente nem a impossibilidade de assistência médica adequada na unidade prisional, além de existir fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime, da participação no núcleo duro da organização e do risco de fuga e obstrução (ameaça a testemunha); não foram apresentados argumentos novos aptos a afastar as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: TIOGO PEREIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Doença Grave, Assistência À Saúde No Sistema Prisional, Tráfico Transnacional De Drogas, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Doença Grave Assistência À Saúde No Sistema Prisional Tráfico Transnacional De Drogas +1 more

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Parties

TIOGO PEREIRA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por doença grave
  2. 2 possibilidade de assistência médica adequada na unidade prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e risco de fuga

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não estar comprovada, nos autos, a gravidade da condição de saúde do paciente nem a impossibilidade de assistência médica adequada na unidade prisional, além de existir fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime, da participação no núcleo duro da organização e do risco de fuga e obstrução (ameaça a testemunha); não foram apresentados argumentos novos aptos a afastar as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.