RHC 195656 - DECISAO
Como foi concedida prisão domiciliar à recorrente, alcançando-se o provimento buscado, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Impetração
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência da concessão de prisão domiciliar à recorrente
Ratio Decidendi
Como foi concedida prisão domiciliar à recorrente, alcançando-se o provimento buscado, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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