HC 865524 - DECISAO

HC 865524 - DECISAO

Considerando que a defesa comunicou a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Tornozeleira Eletrônica, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Tornozeleira Eletrônica Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Manutenção de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por decisão liminar
  3. 3 Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento e pela cassação da liminar

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa comunicou a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.