HC 859071 - DECISAO

HC 859071 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da concessão de nova prisão domiciliar em favor da paciente em 26/1/2024, conforme verificação no SEEU, tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: TALITA DE MOURA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Agravo Em Execução
Habeas Corpus Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Perda De Objeto Agravo Em Execução

Case Brief

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Parties

TALITA DE MOURA TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  2. 2 Verificação de alteração na situação prisional (concessão de nova prisão domiciliar)
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da concessão de nova prisão domiciliar em favor da paciente em 26/1/2024, conforme verificação no SEEU, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.