HC 880924 - DECISAO

HC 880924 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente concessão de prisão domiciliar e expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLÁUDIA NATHALY ARAÚJO DE ANDRADE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

CLÁUDIA NATHALY ARAÚJO DE ANDRADE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente concessão de prisão domiciliar e expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.