HC 849834 - DECISAO

HC 849834 - DECISAO

Tendo em vista o pedido de desistência e a perda do objeto da ação, o feito foi reconhecido como prejudicado nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNA KAROLINE SANDRIN DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ação Prejudicada Por Perda Do Objeto (art. 34, XI Do Ristj)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Mães De Menores De 12 Anos, Perda De Objeto, Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Mães De Menores De 12 Anos Perda De Objeto Desistência

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Parties

BRUNA KAROLINE SANDRIN DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ação Prejudicada Por Perda Do Objeto (art. 34, XI Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar a mãe de menores
  2. 2 perda do objeto do writ por desistência e prejuízo do feito

Ratio Decidendi

Tendo em vista o pedido de desistência e a perda do objeto da ação, o feito foi reconhecido como prejudicado nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do artigo 34, XI do RISTJ