HC 912643 - DECISAO

HC 912643 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juiz de primeiro grau revogou a prisão domiciliar da paciente e manteve a medida cautelar de comparecimento mensal, tornando sem objeto o pedido de revogação.

Parties
Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medida Cautelar, Revogação Da Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medida Cautelar Revogação Da Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão domiciliar
  3. 3 manutenção de medida cautelar de comparecimento mensal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juiz de primeiro grau revogou a prisão domiciliar da paciente e manteve a medida cautelar de comparecimento mensal, tornando sem objeto o pedido de revogação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.