HC 904833 - DECISAO

HC 904833 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da medida cautelar de monitoramento eletrônico, conforme informações prestadas nos autos, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO VICENTE VALENTIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Habeas Corpus Revogação De Medida Cautelar

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Parties

JOSÉ AUGUSTO VICENTE VALENTIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção de medida cautelar de monitoramento eletrônico
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da medida impugnada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da medida cautelar de monitoramento eletrônico, conforme informações prestadas nos autos, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.