HC 911724 - DECISAO

HC 911724 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado, pois o Juízo de origem determinou a prisão domiciliar da paciente em 3/6/2024, havendo alteração do cenário fático-processual e, por consequência, perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: INGRID LORENA CERON RINCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto (prejudicialidade), Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Perda Do Objeto (prejudicialidade) Arquivamento

Case Brief

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Parties

INGRID LORENA CERON RINCON

Paciente

Legal Issues

  1. 1 Suposta relutância do juízo de origem em cumprir decisão que deferiu prisão domiciliar
  2. 2 Reconhecimento da perda do objeto em razão da alteração do cenário fático-processual
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado, pois o Juízo de origem determinou a prisão domiciliar da paciente em 3/6/2024, havendo alteração do cenário fático-processual e, por consequência, perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.