HC 919835 - DECISAO

HC 919835 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem e sua apreciação direta pelo STJ importaria indevida supressão de instância; as matérias devem ser submetidas ao Juízo das Execuções.

Parties
Paciente: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Competência Do Juízo Das Execuções, Condições De Saúde Do Paciente
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Supressão De Instância Competência Do Juízo Das Execuções Condições De Saúde Do Paciente

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Parties

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prisão domiciliar por doença grave e risco de morte súbita
  2. 2 Possibilidade de análise direta pelo STJ quando a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Competência do Juízo das Execuções

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem e sua apreciação direta pelo STJ importaria indevida supressão de instância; as matérias devem ser submetidas ao Juízo das Execuções.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus