HC 932859 - DECISAO

HC 932859 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARIA APARECIDA COLUNA ALMEIDA PRINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Julgamento Do Habeas Corpus Como Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Liminar Alvará De Soltura

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Parties

MARIA APARECIDA COLUNA ALMEIDA PRINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Julgamento Do Habeas Corpus Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 análise de liminar

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.