HC 923754 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o apenado encontra-se foragido após o julgamento do agravo em execução, havia reiteradas violações do benefício de prisão domiciliar, não foi submetido a reavaliação por médico oficial e a defesa não comprovou recidiva da tuberculose ou debilidade extrema; os documentos disponíveis não demonstram necessidade humanitária de intervenção desta Corte.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Saúde Do Preso, Fuga/foragido, Princípio Da Boa Fé Processual
Case Brief
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Parties
CRISTIANO LOPES DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da fuga do apenado
- 2 ausência de comprovação médica de recidiva da tuberculose ou de debilidade que impeça a locomoção
- 3 reiterada violação do benefício de prisão domiciliar pelo sentenciado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o apenado encontra-se foragido após o julgamento do agravo em execução, havia reiteradas violações do benefício de prisão domiciliar, não foi submetido a reavaliação por médico oficial e a defesa não comprovou recidiva da tuberculose ou debilidade extrema; os documentos disponíveis não demonstram necessidade humanitária de intervenção desta Corte.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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