HC 924184 - DECISAO

HC 924184 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão de ter sido a mesma questão já analisada no STJ (HC n. 901.072/SC), cuja decisão denegou a ordem e foi confirmada pela Sexta Turma, acarretando perda superveniente do objeto do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: Poliana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Substituição De Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Substituição De Medidas Cautelares Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Poliana

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão domiciliar
  2. 2 retirada do dispositivo de monitoramento eletrônico
  3. 3 substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão de ter sido a mesma questão já analisada no STJ (HC n. 901.072/SC), cuja decisão denegou a ordem e foi confirmada pela Sexta Turma, acarretando perda superveniente do objeto do presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.