HC 897021 - DECISAO

HC 897021 - DECISAO

Constatou-se que o Tribunal de origem concedeu posteriormente a prisão domiciliar à agravante, com cumprimento do alvará de soltura em 14/06/2024, alterando a realidade fática e determinando a perda superveniente do objeto do agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado, cabendo eventual impugnação por via própria ou novo mandado de segurança/habeas corpus.

Parties
Agravante: VANESSA ALVES DE OLIVEIRA; Interveniente (apresentou Contrarrazões): Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Interveniente (apresentou Contrarrazões)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 requisitos para prisão domiciliar (alegação de filho menor)

Ratio Decidendi

Constatou-se que o Tribunal de origem concedeu posteriormente a prisão domiciliar à agravante, com cumprimento do alvará de soltura em 14/06/2024, alterando a realidade fática e determinando a perda superveniente do objeto do agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado, cabendo eventual impugnação por via própria ou novo mandado de segurança/habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.