HC 957765 - DECISAO

HC 957765 - DECISAO

Por ausência de prova pré-constituída e da cópia da decisão coatora, restou demonstrada a instrução deficitária do habeas corpus, razão pela qual, nos termos de precedentes desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido liminar foi indeferido e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: FLÁVIA THAIS RIBEIRO BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficitária
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Liminar, Agravo De Execução Penal, Excesso De Prazo
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Parties

FLÁVIA THAIS RIBEIRO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída nos autos
  2. 2 ausência de cópia da decisão coatora
  3. 3 instrução deficitária do writ

Ratio Decidendi

Por ausência de prova pré-constituída e da cópia da decisão coatora, restou demonstrada a instrução deficitária do habeas corpus, razão pela qual, nos termos de precedentes desta Corte e do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido liminar foi indeferido e o writ não conhecido.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficitária

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.