HC 972888 - DECISAO

HC 972888 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: o juízo da execução concedeu prisão domiciliar e expediu alvará de soltura, executado em 11/1/2025, tornando sem objeto o pedido de soltura formulado no writ.

Parties
Paciente: NILSON DONIZETE DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade (perda De Objeto), Regime Semiaberto, Resolução N. 474/cnj
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Prejudicialidade (perda De Objeto) Regime Semiaberto Resolução N. 474/cnj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NILSON DONIZETE DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alteração fático-processual
  2. 2 concessão de prisão domiciliar pelo juízo da execução
  3. 3 expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: o juízo da execução concedeu prisão domiciliar e expediu alvará de soltura, executado em 11/1/2025, tornando sem objeto o pedido de soltura formulado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.