HC 970497 - ACORDAO

HC 970497 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para manter a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerando a gravidade dos crimes imputados, a atuação de comando da agravante, sua reincidência e as autorizações asseguradas para deslocamentos relacionados ao tratamento do filho menor, de modo que a substituição por medidas menos gravosas não se mostrou adequada às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: MAILA REGINA DALLA VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Reincidência, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Reincidência Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

MAILA REGINA DALLA VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares diversas
  2. 2 manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para manter a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerando a gravidade dos crimes imputados, a atuação de comando da agravante, sua reincidência e as autorizações asseguradas para deslocamentos relacionados ao tratamento do filho menor, de modo que a substituição por medidas menos gravosas não se mostrou adequada às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico nos termos do acórdão de origem.