HC 971671 - DECISAO

HC 971671 - DECISAO

Havendo decisão posterior no Pedido de Extensão no HC n. 984.444/RS que revogou a prisão domiciliar e manteve medidas cautelares de monitoração eletrônica e proibição de contato, o agravo regimental tornou-se prejudicado pela nova realidade fático-processual.

Parties
Paciente: DAIANE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoração Eletrônica, Proibição De Contato, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Monitoração Eletrônica Proibição De Contato Perda Do Objeto

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Parties

DAIANE VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se superveniente alteração do quadro fático-processual torna prejudicado o agravo regimental
  2. 2 Se a prisão domiciliar pode ser substituída por medidas cautelares de monitoração eletrônica e proibição de contato

Ratio Decidendi

Havendo decisão posterior no Pedido de Extensão no HC n. 984.444/RS que revogou a prisão domiciliar e manteve medidas cautelares de monitoração eletrônica e proibição de contato, o agravo regimental tornou-se prejudicado pela nova realidade fático-processual.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.