HC 974317 - DECISAO

HC 974317 - DECISAO

Noticiada a progressão ao regime aberto da paciente, o pedido restou prejudicado por perda do objeto, sendo isso decidido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/impetrante: MARIA CAROLINE MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Execução: Juízo da execução; Recorrente No Agravo Em Execução: Ministério Público; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Progressão De Regime, Vagas Em Unidade Prisional, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Progressão De Regime Vagas Em Unidade Prisional +2 more

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Parties

MARIA CAROLINE MELO DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo da execução

Juízo De Execução

Ministério Público

Recorrente No Agravo Em Execução

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela revogação da prisão domiciliar
  2. 2 adequação da execução à prisão domiciliar por déficit de vagas
  3. 3 revogação da prisão domiciliar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Noticiada a progressão ao regime aberto da paciente, o pedido restou prejudicado por perda do objeto, sendo isso decidido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se