RHC 211485 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela ausência de comprovação de extrema debilidade por doença grave e pela possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; além disso, o agravante esteve foragido e possui antecedentes, demonstrando periculosidade, e a revisão desse entendimento demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: SILVINO SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Doença Grave, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Prisão Preventiva Doença Grave Periculosidade

Case Brief

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Parties

SILVINO SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela ausência de comprovação de extrema debilidade por doença grave e pela possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; além disso, o agravante esteve foragido e possui antecedentes, demonstrando periculosidade, e a revisão desse entendimento demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental