HC 1005516 - DECISAO

HC 1005516 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio decisão concedendo progressão ao regime semiaberto em 5/6/2025, o que tornou sem objeto o pedido de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: KAREN CAROLINA DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Cumprimento De Pena
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Cumprimento De Pena

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Parties

KAREN CAROLINA DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal por cumprimento de pena em regime fechado por crime sem violência ou grave ameaça
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de progressão de regime superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio decisão concedendo progressão ao regime semiaberto em 5/6/2025, o que tornou sem objeto o pedido de prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se