RHC 214415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou que os crimes imputados foram praticados com violência e grave ameaça, o que afasta a concessão de prisão domiciliar, e não houve comprovação inequívoca de que o recorrente seria o único responsável pelos cuidados do menor; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia relativa ao vídeo foi genérica e sem elementos concretos que comprovassem adulteração ou irregularidade.

Parties
Paciente (recorrente): BRUNO JOSE SILVA DA HORA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (recurso Ordinário Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Quebra De Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Quebra De Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO JOSE SILVA DA HORA

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (recurso Ordinário Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente preenche os requisitos legais para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)
  2. 2 Se há elementos que indiquem quebra da cadeia de custódia em relação ao vídeo anexado aos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou que os crimes imputados foram praticados com violência e grave ameaça, o que afasta a concessão de prisão domiciliar, e não houve comprovação inequívoca de que o recorrente seria o único responsável pelos cuidados do menor; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia relativa ao vídeo foi genérica e sem elementos concretos que comprovassem adulteração ou irregularidade.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso.