AREsp 2879246 - DECISAO

AREsp 2879246 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi concedida ordem no Habeas Corpus 970688/SP que autorizou a prisão domiciliar, tornando inócuo o provimento pretendido no agravo.

Parties
Agravante: AMANDA SCABORA BARADEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade / Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, em face da perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Execução Penal, Habeas Corpus, Perda Do Objeto Recursal
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Do Objeto Recursal

Case Brief

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Parties

AMANDA SCABORA BARADEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda do objeto recursal em razão da concessão de ordem em habeas corpus
  2. 2 Efeito de decisão em habeas corpus sobre recursos pendentes na execução penal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi concedida ordem no Habeas Corpus 970688/SP que autorizou a prisão domiciliar, tornando inócuo o provimento pretendido no agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, em face da perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, em face da perda do objeto.
  • Publique-se.