HC 952932 - DECISAO

HC 952932 - DECISAO

Embora os delitos imputados sejam graves e justifiquem alguma custódia cautelar, a prolongada manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico da paciente, que é mãe e única responsável por criança em tenra idade, compromete o adequado exercício da maternidade e o desenvolvimento da menor; equilibrando-se tais interesses com a necessidade de cautela, a ordem foi parcialmente concedida para flexibilizar a medida, limitando a prisão domiciliar ao período noturno e mantendo o monitoramento e demais condições a serem fixadas pelo juiz singular, com advertência de restabelecimento da segregação em caso de descumprimento.

Parties
Paciente/impetrante: LORENA OLIVEIRA ACACIO; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida Em Parte)
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Substituição Da Prisão Preventiva, Perspectiva De Gênero, Maternidade E Interesse Do Menor
Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Substituição Da Prisão Preventiva Perspectiva De Gênero Maternidade E Interesse Do Menor

Case Brief

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Parties

LORENA OLIVEIRA ACACIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e duração da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  2. 2 compatibilização da medida cautelar com o exercício da maternidade e os melhores interesses da criança
  3. 3 substituição da prisão preventiva por domiciliar com base nos arts. 318 e 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Embora os delitos imputados sejam graves e justifiquem alguma custódia cautelar, a prolongada manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico da paciente, que é mãe e única responsável por criança em tenra idade, compromete o adequado exercício da maternidade e o desenvolvimento da menor; equilibrando-se tais interesses com a necessidade de cautela, a ordem foi parcialmente concedida para flexibilizar a medida, limitando a prisão domiciliar ao período noturno e mantendo o monitoramento e demais condições a serem fixadas pelo juiz singular, com advertência de restabelecimento da segregação em caso de descumprimento.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Flexibilizar a prisão domiciliar da paciente, limitando-a ao período noturno, mantendo monitoramento eletrônico e determinando que o magistrado singular fixe as condições aplicáveis e alerte sobre restabelecimento da segregação em caso de descumprimento.
  • Comunicar, com urgência, a decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo.