HC 928008 - DECISAO

HC 928008 - DECISAO

O exame do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após a impetração e o acórdão atacado, sobrevieram novas decisões no processo de execução penal que continuaram a indeferir pedidos de prisão domiciliar e de trabalho externo, de modo que as decisões impugnadas não se mostravam mais as mais recentes sobre a matéria; tal conclusão foi adotada com fundamento no art.34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: JUAREZ MAGALHÃES MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Trabalho Externo, Perda Superveniente Do Objeto, Inadequação Da Via (habeas Corpus Vs Agravo Em Execução)
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Trabalho Externo Perda Superveniente Do Objeto Inadequação Da Via (habeas Corpus Vs Agravo Em Execução)

Case Brief

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Parties

JUAREZ MAGALHÃES MARINHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar e monitoramento eletrônico na execução penal
  3. 3 autorização de trabalho externo e transferência do cumprimento de pena para outra comarca

Ratio Decidendi

O exame do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após a impetração e o acórdão atacado, sobrevieram novas decisões no processo de execução penal que continuaram a indeferir pedidos de prisão domiciliar e de trabalho externo, de modo que as decisões impugnadas não se mostravam mais as mais recentes sobre a matéria; tal conclusão foi adotada com fundamento no art.34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art.34, inciso XX, do RISTJ
  • Publique-se