RHC 218439 - DECISAO

RHC 218439 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já impetrado e analisado anteriormente, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que impede nova análise nesta instância conforme precedentes do STJ.

Parties
Impetrante: CLAUDIONOR CARDOSO; Tribunal De Origem/órgão Prolator Da Decisão Monocrática: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedidos, Preclusão, Direito À Integridade Física, Atendimento Médico No Sistema Prisional
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Saúde Prisão Domiciliar Reiteração De Pedidos Preclusão +2 more

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Parties

CLAUDIONOR CARDOSO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem/órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus já decidido
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde (câncer)
  3. 3 Impossibilidade de nova análise da mesma causa de pedir nesta instância

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já impetrado e analisado anteriormente, havendo identidade de partes e da causa de pedir, o que impede nova análise nesta instância conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se