HC 1014956 - DECISAO

HC 1014956 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo e demais questões relativas à custódia não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, além de se tratar de matéria que não compete ao juízo plantonista conforme a Resolução nº 267/2009; admitir o conhecimento implicaria supressão de instância e violação dos limites cognitivos do writ.

Parties
Paciente: AYONE SOARES DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Competência Do Juízo Plantonista, Supressão De Instância, Princípio Do Juiz Natural, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Competência Do Juízo Plantonista Supressão De Instância Princípio Do Juiz Natural +1 more

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Parties

AYONE SOARES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo plantonista para conhecer do pedido liminar
  2. 2 alegação de excesso de prazo para prolação de sentença
  3. 3 supressão de instância perante o STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo e demais questões relativas à custódia não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, além de se tratar de matéria que não compete ao juízo plantonista conforme a Resolução nº 267/2009; admitir o conhecimento implicaria supressão de instância e violação dos limites cognitivos do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.